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Líderes da
base reunidos nesta terça-feira (23) com o ministro da Secretaria de Governo,
Ricardo Berzoini, assinaram uma ordem de urgência constitucional para que o
Projeto de Decreto Legislativo (PDCO) nº 295/15, que trata da reforma
administrativa e da redução de salários do Executivo, tenha prioridade nas
votações na Câmara.
O objetivo do governo é que o projeto chegue a Plenário
para ser votado ainda esta semana. A decisão ocorre após quatro meses
da promessa de Dilma de reduzir em 10% o próprio salário, do vice e dos 31
ministros. A medida não saiu do papel e todos continuam recebendo R$ 30.934,70
por mês.
Além disso, dos 3 mil cargos comissionados que o governo cortaria,
apenas 528 foram extintos até agora. O Ministério do Planejamento afirmou que a
medida está em curso e sendo feita de maneira gradual e que para esta semana há
previsão de publicação de decretos com redução de aproximadamente mais 140
cargos.
O Planejamento esclareceu que nunca culpou a burocracia pela
demora para que a redução de salários do Executivo. Segundo a pasta, desde
o dia 6 de outubro do ano passado, quando o projeto foi encaminhado ao
Congresso, "o governo não deixou de envidar esforços para que o decreto
fosse rapidamente analisado pelos congressistas".
A Secretaria de
Governo justificou que não é culpa do Legislativo a demora e que o projeto está
obedecendo aos trâmites legislativos. A presidente, argumenta a pasta, não
descumpriu a promessa já que encaminhou a proposta ao Congresso e ainda segue
com o compromisso de redução salarial, no entanto, o projeto precisa obedecer o
rito natural.
Fonte: Estadão Conteúdo
