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| Imagem: Reprodução/Sudoeste Hoje |
O ex-prefeito de Itambé,
Médio Sudoeste da Bahia, Moacir Santos Andrade, a empresa Viga Forte
Construtora, e seu representante, Amilton Santos da Silva, acusados pelo
Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista por ato de improbidade
administrativa, foram condenados pela Justiça Federal, devido a aplicação
ilícita de dinheiro repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE).
Em 2009 e 2010, a prefeitura do município recebeu
a quantia de 350 mil reais do Governo Federal, por meio do FNDE para fomentar o
Programa Dinheiro Direto na Escola, o qual tinha por objeto prestar assistência
financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das
redes estadual e municipal. Andrade simulou a contratação da empresa Viga Forte
Construtora, desviando R$ 119.589,00 repassados pelo FNDE.
Foram utilizados recursos e mão de obra
próprios do município para reforma de três escolas públicas. Os acusados foram
condenados a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 119.589,00, acrescido
de correção monetária e multa no mesmo valor; à suspensão dos direitos
políticos por oito anos; à proibição de contratar com o poder público no prazo
de dez anos; e à perda de função pública, apenas para o ex-prefeito, caso o
mesmo ainda exerça alguma.
Fonte: Bahia Notícias
