 |
| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil |
O
Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quinta-feira (25) a coleta mais
de 1,5 milhão de assinaturas para o projeto lei de combate à corrupção,
denominado Dez Medidas contra a Corrupção.
A inciativa é baseada em dez pontos
de alteração da legislação atual, entre eles o aumento de penas para crimes
relacionados com a corrupção e a criminalização das doações não declaradas em
campanhas eleitorais. A proposta deverá ser enviada ao Congresso Nacional em
meados de abril.
“A ideia é apresentar esse conjunto de assinaturas ao
Congresso com o pleito de instalação de uma comissão para apreciação dasa
propostas. Sabemos que já existem vários projetos de lei com escopos similares
ou até mesmo com o mesmo teor. Portanto, nossa expectativa é de que tudo seja
aglutinado de forma que a Câmara e o Senado possam se debruçar sobre eles”,
informou o subprocurador-geral da República, Nicolau Dino, de acordo com a
Agência Brasil.
De acordo com o procurador Deltan Dallagnol, que integra a
força-tarefa que atua na Operação Lava-Jato, a proposta foi endossada por 880
entidades que se empenharam na coleta de assinaturas.
“O que vemos hoje é um
movimento da sociedade, de baixo para cima, por mudanças que ansiamos desde que
o Brasil é Brasil”, afirmou Dallagnol, durante cerimônia de comemoração do
sucesso da campanha de apoio ao projeto.
As entidades que conseguiram maior
número de adesões foram homenageadas pelos procuradores. Entre elas, a loja
maçônica Grande Oriente de São Paulo, o Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia de São Paulo e os movimentos Política Viva e Vem pra Rua. Apesar da
inciativa ter recebido apoio de grupos favoráveis ao impeachment da presidenta
Dilma Rousseff, Dallgnol negou que a campanha tenha ligação partidária. Segundo
ele, a corrupção é um problema entranhado no sistema político brasileiro.
“A
corrupção não é um problema do partido A ou B, do governo A ou B. A corrupção é
um problema endêmico, estrutural e sistêmico que vem de séculos”, ressaltou.
Outros pontos previstos no projeto são tornar crime o enriquecimento ilícito de
agentes públicos, quando o patrimônio for incompatível com a renda, ainda que
não seja possível provar a origem dos recursos, a prisão preventiva para evitar
que suspeitos de corrupção ocultem ou dissipem o dinheiro ganho com o crime,
além do confisco do patrimônio do condenado por corrupção, sem distinção direta
entre os ganhos extraídos exclusivamente do crime e os lucros posteriores. A
proposta é explicada em detalhes na página criada para a campanha.
