Foto: Bocão News |
O prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), foi afastado do cargo
por 180 dias por conta de uma decisão judicial, expedida quinta (25).
A
sentença da juíza Ana Gabriela Trindade determinou ainda a
indisponibilidade dos bens do gestor no patamar de R$ 5 milhões. O
bloqueio é para assegurar a possível reparação do prejuízo causado ao
erário.
A decisão partiu de uma ação civil pública ajuizada pelo
promotor de Justiça João Paulo Schoucair. De acordo com o promotor,
foram constatados atrasos em diversas obras do município: “foi
evidenciada a existência de 20 obras públicas com expectativa de
conclusão para o ano de 2015, abraçando o montante de mais R$ 66 milhões
por algumas empresas. Entretanto, há um significativo retardo temporal
nas obras, o que ocasionou um incremento contratual estimado em mais de
R$ 3,5 milhões”.
Ainda segundo Schoucair, há neste caso potencial dano
aos cofres públicos. Ele acrescenta que a Promotoria de Justiça
verificou ainda que o Município utilizou bens públicos para realizar
obra que já havia sido devidamente licitada pelo valor de quase R$ 1,5
milhão, com previsão de entrega para junho de 2014.