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| Foto: Divulgação |
O prefeito de São Félix,
Eduardo José de Macedo Júnior, conhecido popularmente como Duda Macedo, foi
multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA),
devido a irregularidades e descumprimentos das normas legais e regulamentares
no exercício financeiro de 2014.
Entre os descumprimentos e irregularidades apontadas pelo TCM, estão: saídas de numerários da conta
específica do FUNDEB, usados indevidamente em despesas, da Manutenção
Desenvolvimento do Ensino e do Fundo Municipal de Saúde, ausência de
publicações de instrumentos contratuais, despesas em torno de R$ 7.800,00 com
publicidade sem comprovação de conteúdo e divulgação, omissão na cobrança de
multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município, além de
orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento.
Como resolução, o
TCM-BA resolveu instituir multas que somadas totaliza: R$ 327,514,00. Destes, mais
de 300 mil reais deverão ser pagos com recursos pessoais pelo gestor.
