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| Foto: EBC |
A juíza Maria Priscilla
Veiga de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, encaminhou à 13ª Vara
Federal de Curitiba (PR) o processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva cometeu crime de lavagem de dinheiro. Na semana passada, o
Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva
de Lula sob a acusação de que o ex-presidente é o proprietário oculto de um
apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista.
Na
decisão, Maria Priscilla justifica que os possíveis delitos relacionados ao
imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro
do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal. Com isso, o
processo passará a integrar o conjunto sob responsabilidade do juiz federal
Sérgio Moro.
“O pretendido nestes autos,
no que tange às acusações de prática de delitos chamados de 'lavagem de
dinheiro' é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e
processamento pelo Juízo Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e
pelo MPF [Ministério Público Federal], pelo que é inegável a conexão, com
interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por
sua estreita relação”, diz a decisão. A magistrada também removeu o sigilo do
processo.
A denúncia
Os
promotores do Ministério Público de São Paulo (MP) Cássio Conserino, José
Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo disseram ter colhido duas
dezenas de depoimentos que comprovariam que o apartamento era “destinado” ao
ex-presidente e sua família. O MP acusa Lula de lavagem de dinheiro – na
modalidade ocultação de patrimônio – e falsidade ideológica.
“Aproximadamente
duas dezenas de pessoas nos relataram que, efetivamente, aquele tríplex do Guarujá
era destinado ao ex-presidente Lula e sua família. Dentre essas pessoas
figuravam funcionários do prédio, o zelador do prédio, a porteira do prédio,
moradores do prédio, funcionário da OAS, ex-funcionário da OAS, e o
proprietário da empresa que fez a reforma naquele imóvel e, pelos relatos, fez
uma reunião para apresentar parte da reforma efetuada, com a presença da
ex-primeira dama e de seu filho, além do senhor Léo Pinheiro”, disse o promotor
Cassio Roberto Conserino ao apresentar a denúncia à imprensa.
Além de Lula, foram
denunciados por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, sua esposa, Marisa
Letícia, por participação em lavagem de dinheiro; e seu filho, Fábio Luiz Lula
da Silva, por participação em lavagem de dinheiro.
Na
ocasião, o Instituto Lula voltou a negar que o ex-presidente seja dono do
apartamento tríplex, alvo das investigações, e diz que o procurador Cássio
Conserino usa a investigação para fins políticos. “Cássio Conserino, que não é
o promotor natural deste caso, possui documentos que provam que o ex-presidente
Lula não é proprietário nem de tríplex no Guarujá, nem de sítio em Atibaia, e
tampouco cometeu qualquer ilegalidade. Mesmo assim, solicita medida cautelar
contra o ex-presidente em mais uma triste tentativa de usar seu cargo para fins
políticos."
"Tais
documentos foram encaminhados ao promotor. Já era previsível, no entanto, que
Conserino encaminhasse a denúncia, já que declarou à revista Veja que
considerava o ex-presidente culpado antes mesmo de ouvir a defesa de
Lula", acrescentou o instituto. "O ex-presidente Lula já desmentiu
essa acusação mais de uma vez, frente às autoridades e em discursos. O
ex-presidente Lula não é proprietário nem de tríplex no Guarujá, nem de sítio
em Atibaia, e não cometeu nenhuma ilegalidade. Ele apresentou sua defesa em
documentos que provam isso às autoridades competentes."
Fonte: Agência Brasil
