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O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta quarta-feira (16), considerou procedente a denúncia formulada
por vereadores contra prefeito de Gandu, Ivo Sampaio Peixoto (PCdoB), pela
prática de nepotismo, comum e cruzado, bem com por irregularidades na contratação
de empresa pertencente a parentes do vice-prefeito, nos exercícios de 2014 e
2015. Pelas graves irregularidades, o relator, conselheiro José Alfredo Dias,
determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e
aplicou multa de R$ 7 mil.
A
relatoria comprovou a ocorrência de nepotismo na contratação dos servidores
Danillo Santos Meireles e Daniella Santos Meireles, respectivamente, filho e
filha do vice-prefeito, e José Carlos Rosa dos Santos, irmão do secretário do
Esporte, situação vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do STF. Deve o gestor
promover a imediata exoneração daqueles que ainda estejam ocupando cargos.
Também
ficou comprovada a prática de atos irregulares e ilegais por desvio de
finalidade da contratação direta, notadamente por favorecimento a parentes do
secretário de Infraestrutura com a contratação das empresas Eneias Oliveira
Santos Eirelli – ME e Camila Santos Monteiro – ME, bem assim a contratação da
empresa pertencente à esposa e à filha do vice-prefeito, Laboclin –Laboratório
De Análises Clínicas Meireles Ltda. Por decisão do TCM, todos os contratos
devem ser anulados no prazo de 30 dias, de acordo com determinação expressa no
voto do conselheiro relator José Alfredo Dias.
Cabe
recurso da decisão.
Fonte: Bocão News
