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| Foto: Reprodução |
Em resposta
à decisão judicial que proibiu o poder público municipal de gastar em eventos,
a prefeitura de São Gonçalo dos Campos afirmou que os gastos com os festejos da
Páscoa, que acabaram suspensos, seriam pagos com recursos próprios.
Segundo a
gestão do prefeito Antônio Dessa Cardozo (PSD), “Furão”, os valores, assim com
a fonte dos recursos, estão no Portal da Transparência.
Na denúncia, o
Ministério Público do Estado (MP-BA) contesta a informa e acusa o gestor de
contratar a banda Aviões do Forró pelo valor de R$ 200 mil com recursos da
educação. O MP ainda cobra a reforma de oito escolas que estariam em condições
precárias.
Em nota, a prefeitura local diz que os contratos, assim como fonte
de recursos e extratos, já foram reunidos e vão fazer parte da defesa da
prefeitura que recorrerá da decisão da juíza Ely Christianne de Miranda Rosa.
Ainda segundo a prefeitura, “o Município poderia ter sido citado antes do
deferimento da decisão liminar, com o objetivo de prestar informações acerca do
tema, evitando maiores transtornos à população.”
Entenda o caso:
A prefeitura de São Gonçalo dos Campos, no Portal do Sertão, está proibida de fazer gastos com festas, inclusive em inaugurações. A decisão da juíza Ely Christianne de Miranda Rosa acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
De acordo com denúncia do MP-BA, a prefeitura desviava verbas
da educação para a realização de eventos. Uma das irregularidades foi
verificada no Portal da Transparência. A prefeitura tinha estabelecido um
contrato com a banda Aviões do Forró com valor de R$ 200 mil. Porém, a verba
era destinada à educação, informou a TV Subaé.
A juíza Ely Christianne de
Miranda Rosa determinou ainda a suspensão de todos os contratos e atos
administrativos já firmados pela Prefeitura para a realização de tais eventos,
a exemplo de contratação de bandas, artistas, empresas, produtores culturais,
de iluminação, sonorização, montagem de palco e quaisquer outros serviços
relacionados aos festejos, inclusive os de publicidade e propaganda.
Ainda
segundo a Justiça, a proibição e a suspensão são direcionadas, especialmente,
aos “eventos promovidos com recursos destinados à educação”. Caso haja
desobediência, o prefeito Antônio Dessa Cardozo pode pagar multa de R$ 100 mil.
A juíza ainda determinou também que o Município promova reformas em oito
unidades de ensino da rede municipal. Segundo a magistrada, o MP apresentou
documentos indicando que, enquanto gastou em eventos festivos cerca de R$ 1,2
milhão desde o início de 2015 até agora, o governo municipal não investiu na
educação, deixando escolas municipais em condições precárias.
