 |
| Foto: Reprodução |
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou na
noite desta terça-feira (22) que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as
investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com
a decisão, as investigações sobre Lula saem da alçada de Moro, responsável pela
Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. As apurações
tratavam, por exemplo, da suspeita de que construtoras envolvidas em corrupção
na Petrobras prestaram favores ao ex-presidente na reforma de um sítio em
Atibaia (SP) e de um tríplex em Guarujá (SP).
A determinação de Teori
Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, não derruba decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta (18), que suspendeu a
nomeação de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil. Mas inviabiliza outra ordem de Gilmar Mendes
que, na mesma decisão, havia determinado que as investigações sobre Lula
ficariam com Moro.
Na
decisão, o ministro Zavascki atende a um pedido do governo, que apontou
ilegalidade na divulgação, autorizada por Moro, de conversas telefônicas
interceptadas por ordem judicial, entre Lula e a presidente Dilma Rousseff e ministros.
Na
prática, como os áudios das escutas já foram divulgados, se o Supremo
considerar que Moro agiu de modo indevido, o conteúdo poderá ser desconsiderado
como prova.
Na
decisão, Zavascki diz que compete somente ao STF avaliar como deve ser feita a
divisão de investigações quando há indícios de envolvimento de autoridades com
foro privilegiado, como Dilma e ministros.
Quanto
aos áudios, o ministro diz que a lei proíbe “expressamente a divulgação de
qualquer conversação interceptada” e determina a “inutilização das gravações
que não interessem à investigação criminal”.
“Não
há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como
se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da
investigação criminal. Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem
fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse
público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores
atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem
plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”, escreveu o ministro.
No
mesmo despacho, Zavascki decretou novamente o sigilo sobre as interceptações.
No prazo de dez dias, Moro deverá prestar informações ao STF sobre a retirada
do segredo de Justiça das investigações.
Ao
decretar novamente o sigilo sobre as gravações, Zavascki diz que, apesar de já
terem se tornado públicas, é preciso “evitar ou minimizar os potencialmente
nefastos efeitos jurídicos da divulgação, seja no que diz respeito ao
comprometimento da validade da prova colhida, seja até mesmo quanto a eventuais
consequências no plano da responsabilidade civil, disciplinar ou criminal”.
AGU moveu ação
Na ação, a Advocacia Geral da União, que representa o governo junto à Justiça,
argumenta que Moro não poderia ter quebrado o sigilo das conversas, decisão
que, no entendimento da AGU, caberia somente ao próprio STF.
Isso
porque alguns dos interlocutores de Lula nas conversas interceptadas são
autoridades, como a presidente Dilma Rousseff e ministros, com foro
privilegiado no Supremo Tribunal Federal.
De
acordo com a AGU, Moro colocou em risco a soberania nacional e os atos dele
apresentam, segundo o governo, "vício de incompetência absoluta", uma
vez que só o Supremo poderia ter divulgado os áudios.
Para
a AGU, as informações que "não têm a ver" com a investigação foram
tornadas públicas de forma indevida.
Fonte: G1
