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| Foto: Reprodução |
Os 32 municípios que compõem
a Subseção Judiciária de Irecê, no centro-norte baiano, deverão providenciar a
instalação de registro de ponto eletrônico biométrico para profissionais de
saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde, por recomendação do Ministério
Público Federal (MPF). O órgão pede que a instalação dos equipamentos ocorra em
até 60 dias.
O MPF ainda pede que os usuários do SUS sejam informados, de forma
clara e objetiva, o nome de todos os profissionais de saúde em exercício na
unidade no dia corrente, sua especialidade, e a jornada de trabalho. As
unidades de Saúde também deverão dar publicidade ao registro dos profissionais
para consulta por meio de quadros que informem aos cidadãos quem poderá
atendê-los e em qual horário.
O procurador da República, Márcio Castro, que
assina a recomendação, afirma também a necessidade de disponibilizar na
internet do local e horário de atendimento de todos os médicos e odontólogos
que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao SUS.
Cópias das
recomendações foram encaminhadas para as Câmaras de Vereadores, as Promotorias de
Justiça e aos Conselhos Municipais de América Dourada, Andaraí, Barra, Barra do
Mendes, Barro Alto, Boninal, Bonito, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do
Ouro, Ibipeba, Ibititá, Iraquara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado,
Jussara, Lapão, Lençóis, Morro do Chapéu, Mucugê, Mulungu do Morro, Nova
Redenção, Palmeiras, Presidente Dutra, São Gabriel, Seabra, Souto Soares,
Uibaí, Utinga, Wagner, Xique-Xique.
Fonte: BN
