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| Foto: Reprodução | EBC |
O deputado Jovair Arantes
(PTB-GO), relator do processo de impeachment, acatou o pedido para dar
prosseguimento ao processo que visa ao impedimento da presidenta Dilma Rousseff
por crimes de responsabilidade. O pedido foi apresentado pelos advogados Miguel
Reale Junior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo.
Na
conclusão do parecer, que está sendo lido neste momento na comissão da Câmara
que analisa o pedido, Arantes afirma que o pedido “preenche todas as condições
jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade”. No documento, o relator
afirma ainda que “não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas
e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao
juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação”.
Mesmo
não tendo analisado o mérito da denúncia, o relator concluiu que existem
“outras questões de elevada gravidade”. O parecer tem 128 páginas e Arantes
analisou todos os pontos da denúncia. “A magnitude e o alcance das violações
praticadas pela Presidente da República, em grave desvio dos seus deveres
funcionais e em quebra da grande confiança que lhe foi depositada, justifica a
abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment,
na medida em que resultou na usurpação de uma das funções mais importantes do
Parlamento relativas à deliberação das leis orçamentárias e ao controle
legislativo sobre os limites dos gastos públicos, e que objetiva a proteção do
erário público”, diz trecho do parecer que a Agência Brasil teve acesso.
Finalizada
a leitura do parecer, será concedida vistas coletivas de duas sessões
legislativas e, de acordo com o cronograma de trabalho da comissão, o colegiado
retomará os trabalhos na próxima sexta-feira (8) para discutir o parecer. O
início da votação do relatório está marcado para a próxima segunda-feira (11),
a partir das 17h.
