 |
| Foto: Divulgação |
Na
sessão desta terça-feira (10/05), o Tribunal de Contas dos Municípios
determinou que o ex-prefeito de Maragogipe, Sílvio José Santana Santos (Sílvio Ataliba),
restitua aos cofres municipais a quantia de R$ 249.360,00, com recursos
pessoais, em razão da ausência de prestação de contas dos valores repassados à
entidade civil Fundação Vovó do Mangue, no exercício de 2011.
O relator do
processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação
ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputou uma multa de R$5 mil.
Além
de não apresentar a prestação de contas ao TCM, impedindo o seu papel
fiscalizatório, o ex-prefeito também não apresentou qualquer justificativa que
pudesse descaracterizar a irregularidade, mantendo-se omisso durante todo o
processo.
Cabe
recurso da decisão.
