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| Foto: Reprodução |
O presidente interino da
Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9)
anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia
17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José
Eduardo Cardozo.
O deputado do PP, que
substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que
o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da
casa legislativa, marcou uma nova votação do pedido impeachment para daqui a 5
sessões do plenário da Câmara.
Em nota divulgada à
imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela
Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele
argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em
questão”.
Para Maranhão, os partidos
políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment.
Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a
orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.
“Não poderiam os partidos
políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares
votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo
com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em
exercício da Câmara na decisão.
Maranhão argumenta ainda que
os deputados não poderiam ter anunciado suas posições antes da sessão da Câmara
que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma.
Ele também afirma que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar
durante a votação do impeachment.
“Não poderiam os senhores parlamentares
antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na
medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de
defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa
da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento
da votação, como acabou ocorrendo”, afirma.
Fonte: G1
