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| Foto: Divulgação |
O Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) multou em R$ 10 mil os ex-prefeito e atual prefeito de Santo
Amaro, João Roberto Pereira de Melo e Ricardo Machado (PT), respectivamente, e
determinou que Melo devolva R$ 23.560 mil e Machado ressarça em R$ 46.579,15
mil os cofres municipais.
A Corte de Contas ainda determinou o envio do
processo ao Ministério Público Federal, que investiga o caso e pode oferecer
denúncia-crime contra os gestores. O órgão considerou procedente conclusões do
relatório da auditoria realizada no município para verificar irregularidades
apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU), que acusou má administração
de recursos do Fundeb nos exercícios de 2008 e 2009, quando os dois geriam a
cidade.
Em relação ao exercício de 2008, a auditoria identificou que não houve
comprovação de pagamento aos monitores contratados para prestação de serviços
nos meses de janeiro e fevereiro, no valor R$ 23.560 mil. Foram constatadas,
ainda, irregularidades na licitação para celebrar contrato com a Construtora
Elfavip Ltda. para executar serviços de reforma nas escolas municipais, além de
superfaturamento de R$ 6.048,00 mil na escola Prof. Pedro Santos.
De acordo com o Bahia Notícias, no exercício
de 2009, a equipe técnica identificou atrasos no pagamento dos salários de
servidores temporários, no período de janeiro a maio, apesar de haver recursos
disponíveis nas contas do Fundeb.
Também foram constatados atrasos nos
pagamentos de aluguéis de imóveis onde funcionavam as escolas públicas. Além
disso, o relatório destacou irregularidades na dispensa de licitação para
contratação da empresa Oliveira Santana Construção Ltda. para reforma de
escolas e postos de saúde, sem que apresentação de termo aditivo.
