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| Foto: Bruno Luiz/ Bahia Notícias |
O relator das contas de 2015 do governador Rui
Costa, conselheiro João Bonfim, votou pela aprovação sem ressalvas da
contabilidade do primeiro ano de governo do petista. Em seu voto, proferido na
sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da tarde desta terça-feira (7), o
relator fez recomendações à gestão de Rui – tendência já presente nas contas do
antecessor, Jaques Wagner.
De acordo com Bonfim, no entanto, foram constatadas
irregularidades na execução do Plano Plurianual 2012-2015, como poucas
garantias de transparência no cumprimento das medidas do plano, insuficiência na
elaboração de indicadores e deficiências no cumprimento de orientação da
Secretaria Estadual de Planejamento.
Ainda segundo o relator, houve
discrepâncias na execução de programas definidos pelo governo como prioritários
e não prioritários. Das 68 iniciativas estabelecidas como prioritários, apenas
78,57% foram cumpridas, enquanto dos mais de 30 programas escolhidos como não
prioritários, 93,5% das medidas foram executadas.
Bonfim ainda criticou em seu
relatório o fato de governo estadual não dispor em seu site os salários de
servidores, conforme preconiza a Lei da Transparência. O relator afirmou ainda
que o controle interno é visto como forma de mascarar informações ao controle
externo, além de elencar que a meta da redução da dívida não foi alcançada e que
projetos que anistiam devedores criam uma “cultura de inadimplência
beneficiária, ao invés de incentivar a adimplência”.
Durante a leitura do voto,
o conselheiro identificou que nas contas de 2014 foram feitas 69 recomendações,
das quais apenas duas foram atendidas integralmente e outras 24
parcialmente. Bonfim disse ao final que o "Estado obedeceu todos os
limites constitucionais de gastos e a dívida está dentro dos limites, mesmo em
um ano tão recessório".
Fonte: BN
