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| Imagem: Divulgação |
O Ministério Público Federal
(MPF) em Irecê, em Jequié e em Paulo Afonso ajuizaram, no início desse mês de
junho, um total de 85 ações civis públicas contra municípios baianos para que
regularizem a divulgação de informações em seus respectivos portais da
transparência. O MPF requer multa diária de R$10 mil no caso de administrações
municipais não corrigirem as irregularidades.
As ações resultam da segunda
etapa de monitoramento do projeto nacional Ranking da Transparência que avalia
o cumprimento, por governos estaduais e prefeituras, de normas quanto à
publicidade de informações de gastos públicos e disponibilização de canal para
pedidos de informação por meio dos sites oficiais ou portais de transparência.
Dentre as deficiências encontradas nos portais dos municípios acionados,
podemos destacar: a falta de dados relativos à receita, à despesa, aos
relatórios de gestão, de gestão fiscal dos últimos seis meses e o resumido de
execução orçamentária; a não divulgação da íntegra de editais de licitações e
de contratos; de informações do Serviço de Informações ao Cidadão ou serviço
correlato; e a falta de horários de funcionamento e atendimento ao público,
dentre outros.
De acordo com as ações, o MPF coloca-se à disposição para
participar de audiência de conciliação com os gestores interessados, na qual os
municípios terão a oportunidade de resolver suas pendências por meio de um
Termo de Ajustamento de Conduta, pondo fim à ação civil.
Os municípios que
devem responder às ações são: Jeremoabo, Novo Triunfo, Tucano, Rodelas, Glória,
Banzaê, Cícero Dantas e Chorrochó, acionados pelo MPF em Paulo Afonso; América
Dourada, Andaraí, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, Boninal, Bonito,
Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Iraquara,
Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Lençóis, Morro do Chapéu,
Mucugê, Mulungu do Morro, Nova Redenção, Palmeiras, Presidente Dutra, São
Gabriel, Seabra, Souto Soares, Uibaí, Utinga, Wagner e Xique-Xique, acionados
pelo MPF em Irecê; Aiquara, Amargosa, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Vista do
Tupim, Brejões, Contendas do Sincorá, Cravolândia, Dário Meira, Gongoji, Iaçu,
Ibicoara, Ibiquera, Ibirataia, Ipiaú, Irajuba, Iramaia, Itaetê, Itagi, Itagibá,
Itamari, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jequié, Jiquiriçá, Jitaúna, Lafaiete
Coutinho, Laje, Lajedinho, Lajedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Maracás,
Marcionílio Souza, Milagres, Mutuípe, Nova Ibiá, Nova Itarana, Piatã,
Planaltino, Santa Inês, São Miguel das Matas, Ubaíra e Ubatã, acionados pelo
MPF em Jequié.
