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A
decisão do presidente em exercício Michel Temer de autorizar, na semana
passada, os reajustes salariais para diferentes categorias de servidores
públicos abriu a primeira divergência entre a equipe econômica e os
articuladores políticos do PMDB. No Ministério Fazenda, o entendimento é que
não pode haver elevação de gastos, mesmo que seja para evitar desgastes ou
pacificar relações, como defendem caciques políticos do PMDB.
Para
a equipe econômica, que têm a missão de imprimir o corte mais duro e
socialmente penoso da história nas contas público do Brasil, é
"incompreensível" que o governo em exercício faça a opção política de
abrir concessões, aumentando os gastos em bilhões de reais, para beneficiar o
funcionalismo público, parcela privilegiada de trabalhadores. A sinalização é
contraditória. Indica que o sacrifício inerente ao ajuste fiscal não será para
todos.
Causou
mais descontentamento ainda o fato de esse apoio não avaliar a conjuntura no
mercado de trabalho: o incentivo do governo ao reajuste dos servidores, que têm
estabilidade no emprego, ocorreu na mesma semana em Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que há 11,4 milhões de brasileiros
desempregados na iniciativa privada, um número recorde.
Segundo
o jornal O Estado de S. Paulo apurou, a Fazenda sequer foi envolvida em
discussões oficiais sobre o tema. A decisão veio do Planalto. Um procedimento
bem diferente ao adotado no trato de outras questões, igualmente sensíveis aos
cofres públicos, como a negociação da dívida dos Estados e municípios e a
fixação do déficit de R$ 170,5 bilhões, cujas reuniões sempre incluíram
representantes da Fazenda e do Planejamento.
Internamente,
na Fazenda, o sentimento é de que decisões políticas unilaterais, do próprio
governo, podem atropelar e dificultar o ajuste fiscal, que, por si só, já é
complexo e tende a sofrer resistência do Congresso e da população em geral.
Parte
da equipe econômica, inclusive, rebate os argumentos de que o governo deu em
favor do reajuste. Diz ser fato que o reajuste já estava acertado, que ficou
abaixo da inflação e que já estava contabilizado no déficit projetado pelo
governo anterior, de R$ 96 bilhões. Também alega ser fato que a despesa extra,
de quase R$ 60 bilhões, será diluída no tempo e não aplicada de uma vez só,
neste ano. Mas nenhum dos argumentos considera o essencial: é hora de cortar,
não de elevar despesas, ainda mais quando elas incentivam novas despesas.
O
reajuste para servidores da União tem efeito cascata nos Estados e municípios,
onde os benefícios são atrelados a ganhos federais. Os aumentos precisam ser
aprovados pelos Legislativos, mas é quase certo que, se passar no Congresso,
vai chegar ao funcionalismo estadual e municipal no pior dos momentos - quando
não suportam pagar salários e aposentadorias.
Há
um complicador adicional. O reajuste também beneficiará inativos do serviço
público. Ficará mais complicado explicar a necessidade da reforma da
Previdência, cujos impactos recaem principalmente sobre os trabalhadores da
iniciativa privada.
Fragilidade
Economistas
que vinham dando voto de confiança ao novo ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, ficaram preocupados com a postura do governo. Para José Márcio
Camargo, economista-chefe da Opus Investimentos, foi um sinal de fraqueza da
equipe econômica: "Ou uma ou duas. Ou Meirelles foi consultado e aceitou o
argumento político em favor do reajuste ou ele foi atropelado: de um jeito ou
de outro, é péssimo para o ajuste."
Marcos
Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do
Ministério da Fazenda, considerou o sinal muito ruim. "A situação das
contas públicos é gravíssima e o governo parece não ter entendido o tamanho do
problema quando cede para este ou aquele grupo de pressão. Hoje é para os
juízes, para os militares. E amanhã? Vai ser para quem?", perguntou.
Fonte: O Estado de S. Paulo.
