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Na última quinta-feira (09/06),
o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$3.000,00 o prefeito de Santo
Amaro, Ricardo Machado, por irregularidades em procedimento licitatório
realizado para contratação de empresa Romilda Santana dos Santos-ME, ao custo
total de R$252.155,00, para a prestação de serviços de buffet para atender
diversas secretarias municipais, no exercício de 2013.
O conselheiro substituto, Antônio Carlos da Silva, concluiu que, com base na
Planilha de Especificação e Preço Estimado, o valor total da contratação (R$
252.155,00) superou em quase R$80.000,00 o valor de R$172.407,80 estimado no
edital, indicando que a administração municipal não realizou uma real
verificação da compatibilidade dos preços ofertados com os de mercado.
Cabe recurso da decisão.