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| Min. Alexandre de Moraes | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O ministro da Justiça,
Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (19), no salão verde da Câmara
dos Deputados, que seu ministério está elaborando um projeto de lei que busca
regulamentar o acesso a informações de aplicativos como o WhatsApp. De acordo
com Moraes, a proposta visa dar acesso a dados necessários a investigações
policiais e evitar, desta forma, que eventuais bloqueios do aplicativo
prejudiquem os usuários do programa.
Eduardo Levy, presidente do Sindicato das
Operadoras de Telefonia (SindiTeleBrasil) afirmou que a suspensão do app
começou a valer a partir das 14h desta terça e que todos os dispositivos móveis
devem estar sem a disponibilidade do aplicativo às 18h. O ministro da Justiça
defende, ainda, que as empresas estrangeiras que lidam com troca de informações
entre usuários e tenham sede no Brasil devam, quando necessário, fornecer dados
requisitados por autoridades policiais.
“Haverá necessidade de uma
regulamentação legislativa no Brasil. Nós acabamos ficando nos dois opostos: de
um lado o não fornecimento de informações por parte de quem detém informações
absolutamente necessárias para o combate, inclusive, ao crime organizado. E de
outro lado, quando há necessidade de um bloqueio, há um bloqueio que prejudica
milhões de pessoas. Estamos no ministério elaborando projeto para a empresa
detentora das informações deve ter uma sede no Brasil, que permita
tecnologicamente que ela forneça as informações brasileiras”, disse o ministro.
Além do projeto que está sendo elaborado pelo governo, há duas propostas no
Congresso Nacional que tratam do tema. Entretanto, não há previsão de votação
das propostas tanto na Câmara quanto no Senado.
