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| Foto: Divulgação |
A juíza Daniela Barbosa, da
comarca de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, mandou suspender o WhatsApp no
Brasil na madrugada de terça-feira (19). As operadoras já iniciaram o processo
de bloqueio ao aplicativo. Essa seria a terceira suspensão do aplicativo
no país por não cumprir ordens judiciais: as outras duas foram em dezembro de
2015 e maio de 2016. O bloqueio será até que a empresa cumpra as determinações
da Justiça. Usuários das cinco principais operadoras já dizem que não estão
conseguindo enviar mensagens.
O pedido da Justiça é para
que o serviço intercepte mensagens de envolvidos em crimes na região, mas, após
três notificações, o Facebook não atendeu aos pedidos, diz a decisão. Então, a
juíza pede que o aplicativo desvie mensagens antes da criptografia ou então
desenvolva tecnologia para quebrar a criptografia. A multa para o Facebook pelo
não cumprimento é de R$ 50 mil por dia.
"O Juízo requer, apenas, a desabilitação da
chave de criptografia, com a interceptação do fluxo de dados, com o desvio em
tempo real em uma das formas sugeridas pelo MP, além do encaminhamento das
mensagens já recebidas pelo usuário e ainda não criptografadas, ou seja, as
mensagens trocadas deverão ser desviadas em tempo real (na forma que se dá com
a interceptação de conversações telefônicas), antes de implementada a
criptografia".
A juíza diz que o serviço demonstra "total
desprezo pelas leis brasileiras". Já o WhatsApp alega que não pode cumprir
as determinações por limitações técnicas. Em abril, o serviço instaurou a criptografia de
"ponta a ponta", e diz que não tem acesso às mensagens
antes da criptografia.
Em nota, a Sinditelebrasil, que representa as
operadoras de telefonia móvel, afirmou que elas receberam nesta
terça-feira a intimação judicial e "cumprirão determinação da Justiça para
bloquear o aplicativo WhatsApp". Segundo a apuração do UOL,
usuários da Claro, Nextel, Oi, TIM e Vivo já estão com dificuldades para enviar
e receber mensagens pelo app.
A assessoria do WhatsApp diz, até às 13h50 desta
terça, que ainda não recebeu nenhum pedido de corte de acesso ao aplicativo.
A assessoria do Facebook informou que não vai
comentar o assunto porque apesar de a empresa ser dona do WhatsApp, elas operam
de forma independente entre si. No entanto, o aplicativo do Facebook para
smartphones está com um aviso para os usuários sobre o
bloqueio no WhatsApp e sugere o Messenger como alternativa
ao app de mensagens bloqueado.
Outros bloqueios
Em maio deste ano, o aplicativo ficou fora do ar por 25 horas.
Na época, a discussão era que o bloqueio ao app era desproporcional por
prejudicar os mais de 100 milhões de usuários no Brasil. Por outro lado, os
juízes afirmam que o WhatsApp não colabora com a Justiça brasileira.
Em março, o juiz Marcel Montalvão, da comarca de
Lagarto (SE), que determinou o bloqueio do WhatsApp em maio, também pediu a
prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego
Jorge Dzodan.
Em dezembro de 2015, a Justiça de São Paulo
determinou que à meia-noite do dia 17 o WhatsApp fosse bloqueado por 48 horas. A
decisão foi derrubada por um desembargador, em caráter liminar, treze horas depois.
O Marco Civil exige que as operadoras guardem
registros de acesso dos usuários (como que número falou com qual, em que dia, e
em que lugar estava) por um período mínimo de seis meses e devem fornecê-los
mediante ordem judicial. Prazo que pode se estender a depender da ordem
judicial. O grampo, já popular em telefonia, também poderia ser pedido para que
o WhatsApp comece a interceptar e gravar dados de conversas.
Fonte: UOL
