 |
| Foto: Divulgação |
Depois de formular uma representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o atual prefeito de Santo Amaro, Recôncavo Baiano, Ricardo Machado (PT), na última terça-feira (26) (saiba mais), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) imputou uma multar no valor de R$10 mil ao gestor.
Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (27), o gestor foi punido por irregularidades na contratação sem licitação de uma empresa para captação de recursos, organização e produção de eventos para atender as festividades do município em 2013.
Conforme o Bahia Notícias, a relatoria apurou que a contratação da empresa por R$ 3 milhões ocorreu de forma inadequada, através de chamamento público.
De acordo com a Corte, não foram empregados recursos públicos municipais no acordo, e o município não obteve nenhum lucro ou benefício com a contratação dos serviços. Ainda assim, o órgão ressalta que seria mais “vantajosa, legítima e legal a realização de pregão presencial com ônus para a empresa vencedora”. Ainda cabe recurso da decisão.
