 |
| Foto: Reprodução | TV Bahia |
O projeto que regula a atividade dos mototaxistas, de autoria do vereador Claudio Tinoco (DEM), autoriza o poder executivo a instituir o sistema municipal de transporte individual por motos.
"As regras que todos os mototaxistas devem seguir virão, após sanção do prefeito, por meio de decreto. Esse projeto aprovado hoje na câmara é um projeto autorizativo, não estabelece regras, o que deve ser feito pela prefeitura. O executivo tem prazo de 120 dias para regulamentar a lei", destacou Tinoco.
Ainda conforme Tinoco, entre as regras que devem ser estabelecidas pela prefeitura para o exercício da atividade de mototaxista estão a exigência de um tempo mínimo de habilitação e o uso de equipamentos de segurança. O executivo também ficará responsável por estipular os pontos de parada dos mototaxistas e a política tarifária.
"A lei federal e resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) já trazem algumas regras básicas para o exercício da profissão que a prefeitura não deve alterar, como mínimo de dois anos de habilitação, qualificação de condutores e equipamentos de segurança", destacou.
De acordo com o G1, a aprovação da regulamentação era uma demanda antiga dos motototaxistas, que já realizaram uma série de protestos em Salvador cobrando a regularização da atividade.
Integrantes da Associação de Motociclistas Profissionais da Bahia (Asmop-BA) acompanharam a votação nesta segunda e comemoraram o resultado.
