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| Foto: Divulgação |
Em decisão no último dia 8, o juiz Ruy Eduardo Almeida Brito confirmou o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que rejeitou as contas do ex-prefeito de Sapeaçu, George Góes. Com a decisão judicial, o ex-gestor, atualmente candidato a prefeito, se enquadraria na Lei de Ficha Limpa e pode ficar inelegível.
George Góes contestou na Justiça estadual os efeitos do parecer do órgão sobre a rejeição das contas do exercício de 2012. No entanto, a sentença do juiz ratificou a regularidade da decisão do tribunal e confirmou a rejeição.
A recomendação do TCM foi seguida pela Câmara de Vereadores, que também rejeitou as contas de George Góes. Na decisão, o juiz citou também que “além da grave irregularidade com restos a pagar, outras 11 irregularidades, de grave potencial ofensivo a sociedade, foram apontados como motivação do TCM para rejeição das contas”.
Entre as irregularidades apontadas estão: município gastou mais do que arrecadou; despesas realizadas indevidamente com recurso do FUNDEB e descumprimento da lei de responsabilidade fiscal.
Ele pode recorrer da decisão.
Veja o caso:
Ex-prefeito de Sapeaçu tem contas rejeitadas por
vereadores
A Câmara Municipal de Sapeaçu reprovou as contas do ex-prefeito George Góes (PP), referentes ao exercício de 2012. A sessão foi realizada nesta sexta-feira (29/05/2015). Dos 10 vereadores presentes na sessão, 9 votaram a favor do parecer do Tribunal de Contas do Estado, que pedia a rejeição das contas, por irregularidades fiscais e administrativas, dentre elas o desvio de finalidade de recursos do FUNDEB.
De acordo com o site Voz da Bahia, pelo teor de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, o ex-prefeito entrou no rol dos “Fichas Sujas” sendo ele impossibilitado a concorrer a qualquer cargo eletivo. Além das irregularidades detectadas pelo TCM, George Goés sofre diversos processos de improbidade e criminal, com bloqueio de patrimônio pela justiça federal. O vereador Ramon de Sena (PV), costumeiro crítico do ex-prefeito, foi o único que não compareceu nem justificou ausência na votação.
Fonte: Bocão News
