Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
O governo do estado contratou mais de 11,5 mil trabalhadores para a Secretaria da Educação por meio de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os funcionários estão em processo de admissão e entram na folha de pagamento do Estado já a partir de outubro.
As contratações por Reda foram autorizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Estadual. Os órgãos assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na tarde desta quinta-feira (6), com o secretário da Educação, Walter Pinheiro.
Foram beneficiados funcionários terceirizados ligados às quatro empresas que tiveram os contratos rescindidos depois de não se adequarem à Lei Anticalote. O documento garante a manutenção dos postos de trabalho.
"Em setembro, nós anunciamos que iríamos cancelar os contratos daquelas empresas que não estavam cumprindo as suas obrigações. Isso foi feito e já no mês de outubro esses trabalhadores e trabalhadores estão sendo contratados e recebendo [salário] em outubro, como trabalhadores do Reda. Ou seja, já estão lançados na folha de pessoal do estado e receberão pelo Estado da Bahia”, esclareceu o governador Rui Costa.
Fonte: BN