 |
| Foto: Reprodução |
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ/BA) determinou nesta segunda-feira (19), a volta de Ricardo Magalhães Machado à prefeitura de Santo Amaro. Além do prefeito, o vice-prefeito do município do Recôncavo Baiano, Leonardo Araújo Pacheco, também foi afastado das suas funções.
Ficou determinado que ambos fossem suspensos até o final do mandato, a decisão aconteceu dia 15 deste mês.
Apesar da sentença favorável a Ricardo Machado, no que diz respeito à indisponibilidade dos seus bens, a medida cautelar continua. O TJ entende como necessária a ponderação, que tem o objeto de assegurar eventual ressarcimento ao erário.
Saiba o caso:
O prefeito e o vice-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Magalhães Machado do Carmo e Leonardo Araújo Pacheco, foram afastados do cargo por determinação da Justiça. A juíza Ana Gabriela Trindade acatou o pedido liminar dos promotores João Paulo Schoucair e Aroldo Almeida nesta quinta-feira (15). O afastamento será até o dia 1º de janeiro.
De acordo com Schoucair, o objetivo é impedir que os gestores coloquem em risco a normal instrução do processo e o aprofundamento das investigações relativas a crimes cometidos contra o erário.
Na ação civil pública movida contra eles, os promotores de Justiça registram que os mesmos teriam se apropriado indevidamente de quantias vultuosas do Município, numa simulação de aquisição de material de construção.
A Justiça também decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito e do vice, de Luís Eduardo Pacheco, de Roberto José Oliveira Santana, Rafaela dos Santos Santana Hedjazi, Grautech Construtora Ltda, Oliveira Santana Construções Ltda, Prenorte Indústria e Comércio para Materiais de Construção e MRC Construções e Serviços LTDA. Todos são acusados de participação no esquema de desvio de recursos públicos.
Fonte: BN
