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Por Sérgio Jones
O sistema político brasileiro, atualmente, esta sob o ‘comando’ da figura bizarra do governo golpista do Michel Temer que, por extensão, não goza da simpatia popular. Em contrapartida recebe apoio incondicional de um congresso espúrio e sem credibilidade, constituídos, em sua maioria, de políticos incultos e comprometidos com o que existe de mais atávico, Principalmente no que concerne aos direitos e conquistas de ordem social.
Esta confraria de patifes é composta com elementos oportunistas e de caráter duvidoso, eles tocam o terror ao adotarem medidas sociais antipopulares. E se curvam docilmente diante dos interesses, nada confessáveis, de uma elite apátrida e comprometida. Que costumeiramente agridem a soberania do país e o expõe a completa vulnerabilidade diante da selvageria do capital especulativo internacional.
A Reforma Trabalhista, ou seja, a flexibilização das leis trabalhistas pode ser considerada como o mais duro golpe encetado contra os direitos históricos dos trabalhadores. Os principais ataques a Reforma Trabalhista: A prevalência do negociado (convenções coletivas) frente ao legislado (CLT). Nas regras trabalhistas atuais, as convenções coletivas não podem flexibilizar direitos já previstos na CLT.
As convenções podem agregar benefícios e direitos para os trabalhadores representados pela mesma. Pela proposta do governo golpista, as convenções coletivas de trabalho passam a ter valor superior à lei, ou seja, o negociado acima do legislado. O que significa que a convenção coletiva passa a poder negociar direitos como férias, 13º salário, jornada de trabalho, remuneração, banco de horas, alíquotas de adicional noturno e insalubridade, redução de salário, FGTS, licença-paternidade, auxílio-creche, tempo de almoço, entre outros.
É do conhecimento geral que a base da necessidade de uma legislação trabalhista é o reconhecimento da relação de desigualdade entre os patrões e os trabalhadores. As leis trabalhistas servem como um guarda-chuva para abrigar e proteger os trabalhadores e reger as relações de trabalho. Logo, fica entendido que a proposta de reforma trabalhista de Temer, na prática, destrói as garantias da CLT, principalmente em tempos de crise econômica, onde a capacidade dos empresários de pressionar os trabalhadores para abrir mão de direitos aumenta potencialmente. Tais medidas significam o completo retrocesso histórico para a classe dos trabalhadores brasileiros.
*Sérgio Jones é jornalista formado pela FACOM-UFBA
