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| Foto: Agência Câmara |
O complexo modelo de tributação em vigência no país é um dos principais entraves ao desenvolvimento e precisa ser reformulado para garantir a sustentabilidade do crescimento econômico e maior competitividade à iniciativa privada, afirmou o relator da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), em seminário realizado pelo Movimento Viva na capital paulista. Ele prevê que o projeto esteja pronto para o debate no plenário em agosto deste ano.
O objetivo da proposta em elaboração na Comissão Especial é mais do que uma simples reforma, afirmou Hauly, em que serão solucionados gargalos e sintetizadas experiências acumuladas desde a criação do sistema tributário vigente, em 1965.
"Precisamos mudar a legislação tributária atual para promover desenvolvimento econômico sustentável e inclusão social com distribuição de renda." O ponto de partida da proposta, explicou o deputado, é "diminuir a regressividade" gerada pela tributação sobre consumo e dar ênfase ao Imposto de Renda progressivo sobre renda e propriedade. A tributação sobre consumo é uma das distorções que mais atrapalha o crescimento econômico, afirmou.
"Se conseguirmos reduzir paulatinamente a tributação sobre consumo, e elevar a contribuição sobre renda e propriedade, teremos a chance de reduzir a desigualdade e fortalecer o mercado consumidor." Para Hauly, a mudança de modelo, entretanto, precisa ser feita a partir de debate entre governo, empresários e trabalhadores.
A proposta em discussão na Comissão prevê ainda reduzir as alíquotas sobre alimentação e medicamentos; e isentar as exportações e os bens de ativo fixo das empresas, o que garantiria segurança jurídica e incentivaria a criação de empregos. Também é prevista a extinção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e tributos sobre empréstimos bancários, para reduzir o custo financeiro de investimentos. "Onde já se viu cobrar imposto de quem está devendo?", indagou Hauly.
Fonte: Estadão Conteúdo
