Foto: Divulgação | Agência Sebrae |
Foi pensando em enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) dentro do prazo, que se encerra no dia 31, que o microempreendedor individual (MEI), Paulo César Lomi, buscou ajuda do Sebrae durante a Semana do MEI, em Salvador. O evento, encerrado no último sábado, ofereceu capacitação específica para ensinar a fazer a declaração e repassar os detalhes desse assunto para os participantes.
“A declaração é obrigatória e, mesmo que o MEI não tenha registrado receita em 2016, ele precisa enviar sua declaração. Esse registro dentro do prazo evita pendência e pagamento de multa”, explica o técnico do Sebrae, Wagner Gomes, responsável pela palestra “Como fazer a declaração de faturamento”, que aconteceu na manhã do último sábado (13), na tenda da Semana do NEI, no Shopping da Bahia. O palestrante esclarece que tudo por ser feito pelo Portal do Empreendedor (portaldoempreendedor.gov.br), de casa. É necessário informar o valor total de faturamento. Se o MEI tiver dúvida, pode entrar em contato com o Sebrae pela Central de Relacionamento (0800 570 0800) ou com Ponto de Atendimento da instituição.
Paulo Lomi chegou a Semana do MEI com duas demandas: buscar informações para ajudar a sua esposa a fazer a declaração dela e aprender para fazer a sua declaração, a partir do próximo ano. A esposa de Paulo, Eliana Ibrahim, MEI desde setembro de 2016, é dona da loja Diva Fitness e ele, que se formalizou em fevereiro, é gestor administrativo de condomínios. “Sabemos que é um dever do MEI, por isso venho aqui em busca de aprendizado”, explica.
A declaração refere-se ao ano de 2016 e deve ser emitida até o dia 31 de maio, quarta-feira. Na DASN-Simei, o MEI precisa informar itens como o seu faturamento anual (Receita Bruta Total), valor das receitas referentes a comércio, indústria ou serviço intermunicipal e se houve a contratação de funcionário. A declaração é obrigatória e garante a manutenção dos benefícios do empreendedor.
Veja aqui como fazer sua declaração.