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| Foto: Divulgação |
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia debateu na última sexta-feira (22), em audiência pública no campus de Cruz das Almas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), debateu o preenchimento de vagas reservadas a estudantes cotistas.
A audiência foi aberta pelo procurador da República Fábio Conrado Loula, que está à frente do inquérito civil que apura denúncias de fraudes no ingresso por meio de cotas raciais para o curso de medicina, em março de 2016.
Após as denúncias, foi instituído grupo de trabalho para propor acompanhamento e controle da aplicação da Lei de Cotas e ações de Políticas de Ação Afirmativas e Assuntos Estudantis na UFRB e em 8 de novembro, como resultado desta discussão, foi proposta a criação do “Comitê Permanente de Controle para Acesso à Reserva de Cotas”, que só foi de fato instituído em agosto de 2017. O comitê terá 30 dias para apresentar os resultados da apuração.
A pró-reitora de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis, Maria Goretti da Fonseca. apresentou, durante a reunião, o edital de acesso a cursos de segundo ciclo, que foi publicado em 14 de setembro. O documento prevê a verificação presencial da política de cotas por meio da “Comissão de Aferição de Autodeclaração”, que fará a análise de “aspectos fenotípicos do/a candidato/as, os quais serão verificados, obrigatoriamente, com a presença do candidato/a, que deve se declarar preto, pardo ou indígena, de acordo com o quesito de cor e raça usado pelo IBGE”. O edital determina ainda que podem ser pedidas aos candidatos cópias coloridas de documento de identificação de ascendentes de até segundo grau e documentos oficiais que tenham indicação de cor/raça do candidato ou de ascendentes até segundo grau.
“Temos uma política de defesa das cotas. Está é uma universidade negra, que se fundou com uma política de ações afirmativas. (…) Não admitimos fraudes, se ocorreram, os alunos deverão ser penalizados”, concluiu a pró-reitora. Maria Goretti apresentou o perfil da comunidade da UFRB: são 12.345 estudantes, sendo 83,4% negros; a renda per capita média informada é de R$ 486,38 (inferior à do Nordeste e do Brasil).
Das vagas disponibilizadas pela UFRB, 50% são destinadas a alunos de escola pública, sendo metade voltada a alunos com renda familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo per capita e a outra metade para rendas superiores. Em cada uma destas metades ainda há uma distribuição de vagas para cotistas pretos, pardos, indígenas e ou deficientes, com base nos índices definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE (em torno de 50%). As informações são do Bahia Notícias.
