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Agora é lei. Quem passar trote para o Serviço Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Feira de Santana estará sujeito a pagar multa no valor de um salário mínimo a cada ligação feita ao órgão. A Lei, iniciativa do vereador Gilmar Amorim, foi sancionada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e publicada no Diário Oficial Eletrônico, nesta terça-feira, 10.
A coordenadora do Samu, Maíza Macedo, acredita que a partir de agora com a operacionalização dessa lei, os números de trotes vão diminuir. “A gente espera que a população se conscientize para não mais usar o telefone indevidamente”. De janeiro a dezembro de 2016, o SAMU recebeu 9.872 trotes, enquanto que neste ano, até setembro, foram 4.600.
A secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, diz que a redução deste tipo de chamada é positiva, e a multa vai inibir ainda mais este comportamento que considera inadequado. “É uma brincadeira de extremo mau gosto que vai terminar em prejuízo financeiro para quem a pratica. Nós vamos nos empenhar para que estas pessoas sejam devidamente punidas”.
“Os números quando comparados já apresentam uma queda. Isso se deve ao trabalho de conscientização que o órgão já vem desenvolvendo, sobretudo nas escolas”, informa a coordenadora citando o projeto SAMUCA, criado para orientar as pessoas sobre a funcionalidade do serviço e quando ele deve ser acionado.
“Cada trote que chega ao SAMU resulta em atendimentos que deixam de ser prestados, impedindo que o cidadão que precisa do serviço tenha acesso a ele, bem como na ocupação da linha telefônica e também no desgaste da equipe que está recebendo as chamadas”, destaca. A média diária de chamadas recebidas é de 150 ligações.
Segundo a coordenadora do SAMU, ligações repetitivas e com informações desencontradas e fragilizadas geralmente se enquadram como trotes. O número do telefone que aparecer no BINA será repassado para a Anatel, que deverá identificar o responsável pela linha telefônica.
“Em casos de chamadas através de aparelhos públicos iremos criar estratégias para chegar até o autor, como já ocorreu e essa pessoa respondeu a um processo tendo que prestar serviço ao órgão por 90 dias”, afirma Maíza Macedo. O valor arrecadado com a aplicação das multas será revertido em benefício para o SAMU, a exemplo de compra de materiais, organização da estrutura do serviço e capacitação de pessoal.
