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| Foto: Reprodução | Arquivo pessoal |
O tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) normatizou o pagamento do 13° salário para prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico na última sexta-feira (17). De acordo com o TCM, a normatização segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 24 de agosto. O relator foi o ministro Luís Barroso. Diante dessa decisão os municípios ficam aptos a pagarem aos agentes públicos municipais, prefeito, secretário e vereadores, o 13º – décimo terceiro salário – e ainda garante o direito de férias. Contudo, o Tribunal de Contas dos Municípios alerta para o cuidado no cumprimento da lei de responsabilidade fiscal com relação à folha de pagamento que é de 54% para as prefeituras e 70% para as Câmaras de Vereadores.
Todavia, o prefeito de Muritiba, Danilo Sampaio (PRB), destacou que não irá fazer jus do direito. “Já ganhamos nossos subsídios pela ocupação do cargo público e não vejo necessidade de ‘sangrar’ o município com essa despesa, desnecessária e absurda. Nossa preocupação não é e nunca será as vantagens financeiras, que o mandato possa vir a assistir. Meu objetivo é trabalhar pela cidade, pelo povo em geral. Não desejo, nem vou receber 13º salário.”, pontuou.
Danilo, com essa medida, abre mão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Danilo, a sua maior preocupação é manter o pagamento da folha dos servidores em dia, como ocorre, e mover ações para o desenvolvimento do município.
O gestor afirmou que ainda este mês de dezembro realizará a inauguração do Hospital da cidade, reformado com recursos próprios.
Na última quarta-feira (22), Danilo esteve em Brasília junto com o seu representante no Congresso, o deputado Márcio Marinho, onde passaram por vários Ministérios afim de conseguir alocar recursos para obras a serem entregues no município. Informações do Voz da Bahia.
