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| Foto: Reprodução | Secom Gov/Ba |
Conforme publicado no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (29) o governador, Rui Costa (PT), por meio de decreto de lei elevou as comarcas de diversos municípios disponibilizando, inclusive juízes para atuar nas determinadas Comarcas.
Na lista de Entrância Inicial estão Maragojipe (02-Juiz), Muritiba (02-Juiz), Madre de Deus (01-Juiz), Governador Mangabeira (01-Juiz), Cabaceiras do Paraguaçu, Quixabeira (01-Juiz), São Félix (02-Juiz), São Francisco do Conde (02-Juiz) e São Gonçalo dos Campos (02-Juiz).
As comarcas de Entrância Intermediária constam na lista: Amargosa (03-Juiz), Cachoeira (04-Juiz), Candeias (05-Juiz), Cruz das Almas (04-Juiz) e Santo Amaro (05-Juiz).
A elevação de entrância não acarreta a promoção automática dos magistrados, sendo mantidos os vencimentos correspondentes à entrância intermediária, asseguradas a posição na carreira e a permanência na atual lotação. Com esse decreto as comarcas terão mais agilidade para atuar nos processos e demandas do judiciário nos municípios do estado. Informações do Recôncavo Online.
