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| Foto: Reprodução | Google Imegens |
O vereador Josmar Barbosa, através das redes sociais, falou sobre o Projeto de Lei que reduz a cobrança da taxa de esgoto do município da Cachoeira, no Recôncavo Baiano, de 80% para 40% no valor da conta da Embasa. O Projeto já foi aprovado pela Câmara Municipal, mas, o prefeito Tato Pereira ainda não sancionou a Lei e nem justificou os motivos (ouça abaixo).
De acordo com Josmar, Tato Pereira ainda não sancionou porque o Projeto de Lei foi dele, que faz parte da bancada de oposição ao governo na Câmara de Vereadores. Ainda conforme Josmar, o Projeto de Lei foi feito com base em Projetos de outros municípios.
Em Guanambi, por exemplo, o Tribunal de Justiça da Bahia deu ganho de causa ao município, que através de Projeto de Lei da Câmara de Vereadores, sancionado pelo prefeito, fixou o valor máximo da cobrança da taxa em 40% (veja aqui). Em outras matérias, foi noticiado que o STF já opinou sobre o assunto, determinando a ilegalidade na cobrança da taxa (veja aqui).
Entramos em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura da Cachoeira, para falar sobre o assunto, mas até o fechamento desta matéria não retornaram o contato.
Ouça o áudio do vereador:
