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| Foto: Reprodução |
A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia quer a imediata reabertura da Escola Municipal Almerinda Pereira, localizada no Quilombo Engenho da Cruz, em Cachoeira, no Recôncavo Baiano.
A recomendação foi encaminhada à Prefeitura Municipal de Cachoeira nesta quinta-feira (8) a fim de que todos os alunos da comunidade possam voltar a frequentar a instituição e ter seus materiais devolvidos.
Através de um requerimento da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), a unidade foi notificada sobre o fechamento da escola. A DPU também foi informada sobre o fechamento da unidade de ensino através da comunidade quilombola e de associações.
Segundo informações relatadas, o ato de fechamento da escola foi realizado sem qualquer comunicação prévia aos responsáveis da instituição de ensino, que funcionava desde 1981. Os responsáveis dos alunos matriculados também não foram comunicados sobre a decisão, havendo apenas a retirada dos materiais e equipamentos escolares no início de dezembro de 2017 por meio de uma funcionária da Secretaria da Educação Municipal.
Para o defensor federal Átila Dias, o fechamento da unidade de ensino representa um grave impedimento ao direito básico de acesso à educação, principalmente por atingir membros de comunidade quilombola.
“É incalculável o prejuízo que essa situação gera aos estudantes do quilombo, onde já existe um quadro de vulnerabilidade social. Dessa forma, a DPU estará sempre atenta para solicitar ao poder público a resolução de casos que ferem direitos previstos na Constituição”, reforça. Além de recomendar a reabertura imediata da Escola Municipal Almerinda Pereira, a DPU solicitou a devolução dos materiais e equipamentos retirados.
A Prefeitura Municipal de Cachoeira foi requisitada no prazo de 15 dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação, registrando-se que a possível conduta indevida se sujeita a uma correção de natureza jurisdicional. Em caso de não atendimento da recomendação, a DPU requer todas as informações e documentos pertinentes ao fechamento da instituição. Informações do BN.
