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O coordenador da 3ª Circunscrição de Trânsito de Feira de Santana, Silvio Dias, informou nesta terça-feira (19) que o Detran vai cumprir a liminar expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que proíbe a apreensão de veículos com IPVA atrasado no município, assim que for oficialmente notificada.
De acordo com ele, em entrevista ao Acorda Cidade, o órgão foi informado da decisão judicial por meio das redes sociais.
“O Detran está aguardando ser notificado. Nós vivemos num país democrático de Direito e decisão judicial se cumpre, depois se discute, e assim acontecerá. Nós cumpriremos a decisão e o Detran, por meio da sua procuradoria jurídica, deverá entrar na ação e buscar a cassação da liminar do TJ-BA”, informou o coordenador.
Segundo Silvio Dias, decisões similares a esta já foram tomadas, porém não seguiram adiante. “No ano de 2015, a OAB propôs uma ação parecida e logo em seguida essa liminar foi cassada no âmbito do tribunal e é dessa forma que tem acontecido com todas as decisões nesse sentido”.
O coordenador da 3ª Ciretran justificou ainda que o IPVA é apenas um dos itens que compõem o licenciamento. Os outros são o seguro obrigatório e a taxa de licenciamento. Segundo ele, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os veículos sejam recolhidos por falta de licenciamento, e a resolução do Contran determina que para o veículo estar licenciado deverá estar com todas as taxas pagas.
“Então os órgãos de trânsito, que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, executam as fiscalizações e há a retenção dos veículos por meio do cumprimento da legislação de trânsito, que é uma lei federal. No momento o que nós observamos é que o Detran é reú nessa ação e dará cumprimento, mas isso não vincula a Polícia Rodoviária Federal para que ela se omita de fazer essas retenções de veículos”, destacou.
Ele disse também que, assim que houver a notificação, que pode acontecer aqui em Feira de Santana ou em Salvador, o órgão dará cumprimento, determinando que os pátios não façam mais o recolhimento dos veículos que não estão devidamente licenciados. Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
