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| Fotos: Divulgação |
Na manhã desta quarta-feira (15), a Prefeitura Municipal convocou os donatários de terrenos e casas doados na gestão passada para esclarecer dúvidas e corrigir erros que acabaram prejudicando aqueles que receberam as doações. Além do prefeito Marcelo Pedreira, participaram da reunião os secretários de Infraestrutura e de Assistência Social, Albano Fonseca e José Santana, e a equipe do Setor de Tributos.
O prefeito leu o que estava escrito no Termo de Doação e explicou o seu conteúdo. De acordo com o documento, assinado pelos donatários e pelo município na época da doação, todos já teriam perdido o direito ao imóvel doado, já que não cumpriram as exigências descritas nas cláusulas.
Segundo explicou o prefeito, o documento (em anexo) continha uma espécie de “armadilha”, já que continha exigências que não conseguiriam ser cumpridas, como registrar a doação em Cartório em até 60 dias, sendo que os terrenos ainda não estavam totalmente legalizados, construir um muro no prazo de 90 dias e construir a habitação em até 24 meses. Outra cláusula determina ainda que a posse do imóvel retornaria ao doador, caso as exigências não fossem cumpridas dentro dos prazos, ou seja, os donatários perderiam o direito.
Marcelo fez questão de tranquilizar a todos, garantindo que, mesmo vontando a ser a dona dos terrenos legalmente, a Prefeitura não vai tirar o imóvel de ninguém, pelo contrário, vai respeitar o que foi doado e trabalhar para organizar e regularizar a situação dentro da Lei. “Não estamos aqui para perseguir, nem prejudicar ninguém. O nosso objetivo é organizar para que vocês possam, de fato, serem proprietários do terreno”, afirmou.
Além de todos estes erros no Termo de Doação, ocorreu ainda um fato inusitado: diversas pessoas receberam o documento de um mesmo lote. Para solucionar estes problemas, tudo será feito com base no diálogo, chamando as partes interessadas para que se chegue a um acordo. O Departamento de Tributos ficará encarregado de identificar todos os donatários e criar um cadastro com todos os documentos para que sejam expedidos novos Termos de Doação, já que os atuais perderam a validade.
Fonte: AGECOM//Governador Mangabeira
