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| Foto: Reprodução | Assessoria Rui Costa |
O grupo do governador Rui Costa (PT) cumpriu a decisão da Justiça Eleitoral e retirou o banner fixado na área exterior do comitê petista, que apresentava as imagens dos candidatos João Leão (PP), Jaques Wagner (PT), Angelo Coronel (PSD) e do próprio Rui.
No lugar, o comitê amanheceu nesta segunda-feira (10) com uma nova imagem, sem as fotos. A mudança foi divulgada pela assessoria de Rui e, no novo banner, aparecem somente os nomes e números dos candidatos.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em sua última decisão sobre a questão, a antiga plotagem assumia função de outdoor por mostrar os candidatos em lugar de grande circulação (lembre aqui). A prática é proibida pela lei eleitoral e foi denunciada ao TRE pela candidata a deputada federal Priscila Chammas (Novo).
BRIGA NA JUSTIÇA
O “outdoor” foi o centro de discussão na Justiça Eleitoral. Primeiro, foi divulgada uma liminar que mandou retirar a plotagem do local. Depois, o TRE divulgou a suspensão da liminar, para evitar a retirada da propaganda. Por último, uma sentença confirmou a liminar e mandou tirar a plotagem. Pela imagem, a coligação de Rui foi multada em R$ 15 mil.
“O TRE aplicou a melhor interpretação a legislação em vigor que, mesmo ciente da flexibilização da norma em relação aos comitês centrais de campanha, entendeu que a coligação representada excedeu os limites previstos com o efeito visual de outdoor do artefato que ali estava exposto”, comentou Lucas Ribeiro, advogado eleitoral que representou Chammas na ação.
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| Antiga fachada do comitê de Rui | Foto: Bahia Notícias |
“Com a substituição da propaganda, porém, entendemos que esse dispositivo da sentença foi devidamente cumprido, aguardando, apenas, o trânsito em julgado, para o pagamento da multa de R$15.000,00 pelos representados”, completou. Informações do BN.
