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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, desmembrou o processo em que os Vieira Lima são réus pelo caso do bunker de R$ 51 milhões, para que a mãe dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, Marluce Vieira Lima, responda na 10ª Vara Federal de Brasília à ação penal na qual é acusada – assim como os filhos – pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A separação do processo foi determinada por causa do estado de saúde de Marluce, que não foi ao interrogatório marcado para o último dia 30, em Salvador. Segundo a ata da audiência juntada aos autos, a defesa da mãe dos irmãos apresentou dois atestados e uma prescrição médica que apontam a necessidade de a ré ficar em repouso domiciliar por pelo menos 30 dias.
Para evitar que o processo tivesse atraso na tramitação porque não há garantia de que ela possa ser interrogada ao fim do prazo, Fachin ordenou o desmembramento da ação.
“À luz desse cenário, constato que a marcha processual atualmente encontra óbice ao seu prosseguimento, inicialmente, em razão das condições de saúde da denunciada Marluce Vieira Lima, cujo quadro clínico certamente será objeto de reavaliação médica oportuna, não havendo garantias de que ao final do prazo de repouso estipulado no atestado acostado aos autos será possível a realização do seu interrogatório”, observou o relator.
Segundo Fachin, esse “grau de indefinição” não cumpre com o princípio constitucional da razoável duração do processo, principalmente em ações penais em que haja réu preso, caso de Geddel.
Além disso, segundo o relator, a medida foi tomada para evitar o transcurso de prazo que, em tese, pode determinar a “alteração do foro processual em que foi feita toda a investigação e instrução penal, o que, além de atrasar a prestação jurisdicional, certamente pode acarretar outros prejuízos”.
O ministro determinou também que, na ação penal que corre no STF, passem a constar como réus apenas o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), o ex-assessor de Lúcio. Job Ribeiro Brandão. e o dono da construtora Cosbat, Luiz Fernando Machado da Costa Filho.
Fonte: Bahia Notícias
