Elísio Medrado: ex-prefeito é condenado a 2 anos e três meses de detenção

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O juiz federal Eudóxio Cêspedes Paes, da 2ª Vara em Feira de Santana, condenou o ex-prefeito do município de Elísio Medrado, Everaldo Oliveira Caldas, a pena de 2 anos e três meses de detenção, por não prestar contas de convênio assinado com o Governo Federal. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (29).

Everaldo Oliveira Caldas foi denunciado pelo Ministério Público federal (MPF), após não prestar contas de convênio firmado com o Ministério da Educação, para a compra de veículos de transporte escolar, através do programa “A Caminho da Escola”.

Na época, em 2009, o valor do convênio foi de R$ 200.970,00, além de contrapartida da Prefeitura, no valor de R$ 2.030,00. O contrato vigeu entre 19.10.2009 a 18.10.2010.

O MPF afirmou na denúncia que o ex-prefeito de Elísio Medrado somente apresentou as contas do convênio em 20 de junho de 2011, seis meses após a vigência. O prazo para a prestação de contas era de 6 meses após fim do contrato.

Conforme o Bahia na Política, o juiz considerou a exploração do prazo final para a prestação de contas do convênio, condenando o ex-prefeito a pena de 2 anos e três meses de detenção. A pena foi substituída por prestação de serviço à entidade assistencial, além do pagamento de multa no valor de R$ 50 mil ao Dispensário Santana. (Fabrício Almeida)