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| Foto: Reprodução |
Além de sinalizar que pode não acolher o pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro de transferir as investigações de seu ex-assessor para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello também indicou que pode negar a anulação de provas colhidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro solicitada pelo filho do presidente Jair Bolsonaro. A informação é do colunista Valdo Cruz, do G1.
De acordo com a coluna, o ministro está de recesso e só vai decidir sobre o caso no início de fevereiro. Ele destaca que ainda não teve acesso ao processo e que fala em tese, mas dá uma sinalização de qual será sua posição ao afirmar que o STF precisa ser coerente com suas decisões. Ou seja, respeitar o julgamento que restringiu o foro privilegiado no Supremo para deputados e senadores a atos praticados durante o mandato e relacionados a ele.
Ao blog da colunista Andréia Sadi, Marco Aurélio disse que ele tem mandado para o “lixo” casos semelhantes ao do senador eleito pelo Rio de Janeiro que têm chegado ao seu gabinete.
Indagado sobre o pedido de anulação de provas feito por Flávio Bolsonaro, o ministro lembrou que ainda não leu o pedido feito por ele ao Supremo e que, liminarmente, foi acatado pelo ministro Luiz Fux até a volta do recesso, quando Marco Aurélio, relator, assume o caso.
Afirmou, porém, que, em tese, eventuais pedidos de dados sigilosos podem ser considerados legais caso sejam relacionados a uma investigação de fatos anteriores ao mandato que garante o foro no STF.
Mas insistiu que sua decisão oficial só sai depois do recesso.
No caso de Flávio Bolsonaro, o parlamentar solicita a transferência de foro para o Supremo sob o argumento de que o Ministério Público do Rio fez investigações relacionadas a ele depois de sua diplomação como senador, o que seria ilegal. E que, neste período, o MP também teria quebrado seus sigilos bancário e fiscal sem autorização judicial.
Marco Aurélio, no julgamento sobre a restrição do foro privilegiado, votou a favor de sua restrição a atos praticados durante o mandato e relacionados a ele, seguindo o relatório do ministro Luís Roberto Barroso.
Ele destaca que sempre foi contra o foro privilegiado e que o STF precisa seguir a sua decisão sobre o tema.
Flávio Bolsonaro recebeu R$ 96 mil em um mês, aponta Coaf
Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações bancárias suspeitas de Flávio Bolsonaro aponta que, em um mês, foram quase 50 depósitos em dinheiro numa conta do senador eleito pelo Rio de Janeiro, no total de R$ 96 mil.
Segundo o “Jornal Nacional”, o documento traz informações sobre movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro entre junho e julho de 2017. Foram 48 depósitos em espécie na conta do senador eleito, concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legistativa do Rio (Alerj), e sempre no mesmo valor: R$ 2 mil.
O Coaf diz que não foi possível identificar quem fez os depósitos. O relatório afirma que o fato de terem sido feitos de forma fracionada desperta suspeita de ocultação da origem do dinheiro. Flávio Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre o relatório.
Argumentos usados pela defesa de Flávio Bolsonaro irritam técnicos do Coaf e integrantes do MP
Os argumentos usados pela defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para travar a investigação sobre a conta suspeita de Fabrício Queiroz irritaram técnicos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e integrantes do Ministério Público.
Internamente, procuradores e promotores repudiaram o ataque ao trabalho dos colegas do Rio de Janeiro.
No Coaf, hoje sob a guarda do ministro Sergio Moro (Justiça), houve protesto à alegação de que dados foram repassados de forma ilegal. A estratégia do filho do presidente acionou o espírito de corpo dos órgãos, segundo a coluna Painel da Folha de São Paulo.
Membros do Ministério Público e do Coaf rebateram a alegação de que o conselho não poderia ter repassado informações aos promotores sem ordem judicial. Procuradores dizem que a lei que trata do crime de lavagem de dinheiro exige que instituições financeiras informem movimentação atípica ao Coaf e que o órgão, por sua vez, relate os casos ao Ministério Público.
Porém, a avaliação é que ao optar por atacar os investigadores, Flávio acabou cometendo novo erro estratégico. Os defensores do clã Bolsonaro no Ministério Público se calaram nas redes internas. Os críticos entoaram um sonoro “eu avisei”.
Após a revelação no Jornal Nacional de que o filho mais velho do presidente recebeu quase 50 depósitos em dinheiro vivo em um mês, imperou o silêncio no grupo de WhatsApp do PSL. Deputados da sigla perceberam uma guinada nas redes sociais. Nos últimos dias, houve aumento da cobrança sobre a investigação
Flávio Bolsonaro diz a TV que teve sigilo bancário quebrado de forma ilegal.
Em entrevista exibida no Jornal da Record, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) reiterou os argumentos usados contra o Ministério Público do Rio de Janeiro na petição acolhida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a investigação sobre movimentação financeira atípica envolvendo seu gabinete enquanto deputado estadual no Rio.
“Quando tive acesso aos autos, descobri o seguinte: que o Ministério Público já estava me investigando ocultamente desde meados do ano passado. E além disso, usando vários atos ilegais ao longo desse procedimento. E pior, descobri que tive meu sigilo bancário havia sido quebrado de foram ilegal”, disse o parlamentar, se referindo ao relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Flávio é citado no procedimento aberto pelo Ministério Público do Rio contra Fabrício Queiroz. O ex-assessor é investigado por movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão durante um ano, identificada pelo Coaf.
O Ministério Público se baseia em uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público que permite a solicitação de relatório de inteligência do Coaf e tem convicção de que não configura quebra de sigilo.
Em nota, a Procuradoria informou que Flávio Bolsonaro não figura como investigado no processo que tem o ex-assessor Fabrício Queiroz como alvo, contrariando as declarações do senador eleito.
Gravada previamente, a entrevista foi ao ar depois que o Jornal Nacional, da TV Globo, noticiou que o Coaf identificou 48 depósitos suspeitos na conta de Flávio Bolsonaro.
O assunto não foi tratado na reportagem exibida pela Record.
Segundo a reportagem da Globo, o documento do Coaf apontou 48 depósitos em espécie, de R$ 2.000 cada, feitos entre junho e julho de 2017 –R$ 96 mil no total. Todos foram realizados no ponto de autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
O relatório diz ainda que não foi possível identificar quem fez os depósitos e afirma que o fato de terem sido feitos de forma fracionada desperta suspeita de ocultação da origem do dinheiro.
Sobre o fato de ter recorrido ao STF para suspender a investigação, Flávio afirmou à Record que é contra o foro privilegiado, mas que recorreu ao recurso para que fossem cumpridas as obrigações legais –como senador eleito, ele tem direito a esse tratamento em investigações.
“Sou contra o foro, mas não é uma escolha minha. O foro é por prerrogativa de função. Querendo ou não, eu tenho de entrar com o remédio legal no órgão competente. O STF é o único órgão que pode falar qual é o foro. Não estou me escondendo de nada nem defendendo foro privilegiado para mim. Vou onde tiver que ir para esclarecer qualquer coisa”.
Questionado sobre o ex-assessor Fabrício Queiroz, Flávio voltou a afirmar que não tem como saber do que seus funcionários fazem fora do gabinete e disse que há uma exploração do assunto.
“Há uma exploração em torno desse assunto, ele é o pivô disso e é meu ex-assessor. Agora, não tenho culpa que o cara teve câncer e teve de tratar de forma urgente.
E quanto mais ele demora, mais me prejudica. E continua essa espada sobre minha cabeça como se eu tivesse responsabilidade sobre atos de terceiros”.
Na reclamação ao STF, Flávio Bolsonaro argumentou que o Ministério Público do Rio se utilizou do Coaf para “criar atalho e se furtar ao controle do Poder Judiciário, realizando verdadeira burla às regras constitucionais de quebra de sigilo bancário e fiscal.
