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| Foto: Reprodução |
A ação da Polícia Militar que deixou 12 mortos no bairro do Cabula, em Salvador, completa 4 anos nesta quarta-feira (6), sem nenhuma solução. O caso, que ficou conhecido como "Chacina do Cabula", segue sob análise da Justiça da Bahia. Nove policiais militares são réus. Eles chegaram a ser julgados e absolvidos, no ano passado.
No entanto, a sentença foi anulada após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Os PMs aguardam um novo julgamento em liberdade. Não há previsão de quando eles serão levados ao júri novamente.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA), dos nove policiais militares envolvidos no caso, oito continuam trabalhando nas ruas atualmente. Apenas um deles está afastado do trabalho, porque foi inserido na reserva militar.
A Chacina do Cabula ocorreu em 6 de fevereiro de 2015, poucos dias antes do carnaval na capital baiana, e chocou a população. O inquérito da Polícia Civil, realizado na época, aponta legítima defesa na ação dos PMs, que não tiveram os nomes divulgados. Já o Ministério Público (MP-BA) denunciou os policiais por homicídio.
Ainda em 2018, depois da anulação do primeiro julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tentou transferir o caso para a Justiça Federal, contudo, o pedido foi negado e, em dezembro do mesmo ano, o caso voltou para o 1º Juízo do Tribunal de Justiça da Bahia.
Além do MP, da Justiça e da PM, o caso é acompanhado pela Anistia Internacional e pelo Movimento Reaja ou Será Morto, que ajudou as famílias das vítimas a pressionar as autoridades durante as investigações, inclusive, com protestos.
O G1 procurou a Anistia Internacional, que, por meio de assessoria, informou que não vai se posicionar sobre o caso no momento. A reportagem tentou falar também com o Movimento Reaja ou Será Morto, mas não conseguiu contato a a publicação desta reportagem.
A chacina ocorreu na localidade de Vila Moisés, que fica no bairro do Cabula.
Na época, doze pessoas, com idades entre 15 e 28 anos, morreram baleadas e outras seis ficaram gravemente feridas.
A PM alegou que teria apenas reagido a disparos de arma de fogo iniciados pelas vítimas. Na época, a corporação informou, em nota, que o tiroteio aconteceu após denúncias de que um grupo planejava roubar um banco na região.
Com as vítimas, segundo a polícia, teriam sido encontrados revólveres e armas de grosso calibre, como espingarda, além de cinco coletes de camuflagem utilizados pelo Exército.
No entanto, posteriormente, a apreensão foi negada.
Entre os 12 mortos, estavam 4 adolescentes. Na época, os familiares das vítimas apontaram que os policias mataram sem motivos. Após a denúncia, o caso passou a ser investigado.
O inquérito policial para apuração do caso foi aberto no mesmo dia. A versão apresentada foi a de que houve confronto com os policiais militares, uma vez que havia notícia de que as vítimas se preparavam para furtar caixas eletrônicos. A atuação da PM, segundo concluiu a apuração policial, seria resposta à injusta agressão.
No entanto, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), há fundados indícios de violência policial na operação. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) concordou com a análise da Procuradoria e denunciou os nove policiais, sustentando que eles "encurralaram e executaram sumariamente" as 12 vítimas.
A denúncia do MP foi recebida pela Justiça em maio de 2015, entretanto, os policiais acabaram absolvidos em julho de 2018 por decisão da juíza estadual Marinalva Almeida Moutinho.
A sentença foi anulada em setembro do mesmo ano, e os PMs voltaram à condição de réus.
À época, a magistrada que inocentou os PMs estava substituindo o titular da Vara, juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, que era responsável pelo caso. Ele saiu de férias no período em que ocorreu o julgamento.
O MP da Bahia afirma que a ausência do titular na ocasião em que o caso foi analisado foi uma das causas que motivaram o anulamento da decisão, já que a juíza não estava instruída sobre o caso.
No final de novembro de 2018, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade negar a federalização do caso, mantendo com a Justiça da Bahia. Com isso, o processo voltou ao 1º grau, em dezembro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado a transferência das apurações para a Justiça Federal com o argumento de que faltaria isenção na condução do processo por parte das autoridades baianas.
No documento em que reivindicou a transferência da apuração para a Justiça Federal, o então procurador Rodrigo Janot mencionou a fala do então secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, de que preferia “acreditar na versão dos meus policiais até que algum outro fato apareça”.
O pedido de deslocamento das investigações destacou ainda uma fala do governador da Bahia, Rui Costa (PT), no qual ele defendeu a ação policial ao dizer que "um PM de arma em punho é como um artilheiro em frente ao gol".
A Procuradoria argumentou ainda que foram feitos 143 disparos, sendo 88 certeiros, o que resulta em quase 10 tiros certeiros por acusado.
Contudo, o STJ concluiu que não há evidência da falta de neutralidade na atuação dos órgãos da Justiça baiana.
Fonte: G1
