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| Imagem: Divulgação |
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente abre a partir do dia 08 de abril de 2019, as inscrições para o Processo de Escolha dos novos Conselheiros Tutelares do Município de São Félix. O prazo para quem deseja se inscrever termina no dia 06 de maio, conforme edital nº 001/2019, disponível no Diário Oficial do Município. São cinco vagas e o salário é de R$ 1.071,91.
As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Praça Rui Barbosa, das 8h às 13h.
As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Praça Rui Barbosa, das 8h às 13h.
Os interessados devem possuir Ensino Médio completo e atender aos seguintes requisitos: Idade superior a 21 anos; Reconhecida idoneidade moral; Residir no município há mais de dois (02) anos; Comprovação de inexistência de crimes; Comprovação de disponibilidade de carga horária; Está em pleno gozo de seus direitos políticos.
O processo de escolha é composto pelas seguintes fases: Inscrição de pré-candidatura; Análise documental; Homologação de candidaturas; Prova Escrita; Eleição; Curso de Formação e Posse.
No ato da inscrição o pré-candidato ao cargo deverá apresentar os seguintes documentos: Ficha de inscrição com todos os dados preenchidos (disponível no local de inscrição); Duas fotografias 3X4 atuais; Fotocópias e originais da Carteira de Identidade, CPF e Certidão de quitação eleitoral; Certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Estadual e Federal; Fotocópia e original de certificado de conclusão do nível médio fornecido por entidade Educacional, devidamente reconhecida pelo MEC; Fotocópia e original do Comprovante de residência; Declaração do/a pré-candidato/a, com firma reconhecida em cartório, comprometendo-se, caso eleito/a, a dedicar-se exclusiva e diuturnamente, inclusive aos sábados, domingos, feriados e em regime de plantão, ao cargo de Conselheiro/a Tutelar; Declaração do/a candidato/a que, sendo funcionário/a público/a, caso eleito/a, fará a opção de remuneração, de acordo com o art. 21, da Lei Municipal Nº. 031/2002, reconhecida em cartório; e Curriculum Vitae.
A prova de conhecimento está marcada para acontecer no dia 14/07/2019, já a eleição no dia 06/10/2019. O resultado final deve sair até o dia 15/10/2019 e a posse dos novos conselheiros acontecerá no dia 10 de janeiro de 2020.
Ascom – Prefeitura de São Félix
