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| Imagem: Divulgação |
A Prefeitura de São Félix, através da Secretaria Municipal de Educação, convoca por meio do DECRETO Nº 019/2019, de 05 de abril de 2019, todos os servidores públicos ativos lotados na Secretaria Municipal de Educação, para realizarem o recadastramento dos seus dados.
A atualização dos dados, que é de caráter obrigatório, conforme informa o decreto, acontecerá de 08 a 12 de abril, em todas as Escolas Municipais, de acordo com o turno de funcionamento, matutino, vespertino e noturno, ou na Secretaria de Educação das 8h às 17h.
Para realizar o recadastramento os servidores deverão apresentar os seguintes documentos: carteira de Identidade ou carteira de registro profissional, esta última de caráter obrigatório para cargos vinculados a Conselhos de Categoria Profissional; CPF/MF; Título de Eleitor, certidão de quitação de obrigações eleitorais ou comprovante de votação na última eleição; carteira Nacional de Habilitação — CNH, para cargo de motorista; comprovante de residência e na falta deste, declaração de próprio punho; Certificado ou Diploma de escolaridade; certificado de curso de especialização, mestrado ou doutorado (quando for o caso). Além desses documentos obrigatórios, são opcionais os seguintes: Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS; Certidão de Casamento, declaração de união estável e/ou certidão de nascimento; Carteira de reservista, se do sexo masculino; Comprovante do PIS/PASEP; Portaria de Nomeação; Termo de Posse; e último contracheque.
Os servidores de férias ou licenciados durante o período de recadastramento, também estarão obrigados a se recadastrar no prazo correspondente, bem como os servidores cedidos ou a disposição de outros órgãos ou entidades da administração estadual, federal, de outros municípios ou do Poder Legislativo local.
Ascom – Prefeitura de São Félix
