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A 8ª Promotoria de Justiça promoveu o arquivamento do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 608.9.93441/2017, que tratou de denúncia oferecida por vereadores de Jequié, relativo a compra, distribuição e tamanho das mochilas escolares que foram distribuídas pela Secretária de Educação aos alunos da rede municipal.
Em entendimento, concluíram os promotores, Dr. Rafael de Castro Mathias e Dra. Juliana Rocha Sampaio, que “a iniciativa da gestão municipal não chega a ofender a legalidade e outros princípios da administração pública, quiçá causou prejuízos ao erário.
Ainda, há de se reconhecer a louvável e exitosa atitude de reaver os alunos da rede municipal que haviam migrado para outros municípios, para rede estadual ou estavam evadidos, aumentando significativamente o censo escolar.” Ainda, de acordo com os promotores, “nada referem ao possível tamanho ideal das mochilas”, mesmo diante do projeto de Lei 3673/2015, que tramita na Câmara dos Deputados, com o propósito de disciplinar o peso máximo a ser transportado por alunos, conforme o ano (séries).
Ouvido pela imprensa, o ex-secretário de Educação de Jequié, o professor, doutor, Roberto Gondim, salientou a sua satisfação diante do entendimento na decisão da justiça e disse que não foi tarefa fácil enfrentar, na época, as manobras políticas e midiáticas promovidas, nacionalmente, com o objetivo de desqualificar a gestão municipal e os investimentos feitos para a educação de Jequié. O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, também comentou a decisão da Justiça.
Fonte: Voz da Bahia
