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| Foto: Agência Brasil |
O ministro da Justiça Sérgio Moro pode ser impedido de assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), caso sua proposta, chamado pacote anticrime, seja aprovada pelo Congresso. Isto porque, entre as medidas elencadas na proposta, está a proibição de indicação para uma vaga no STF de quem tenha ocupado “mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União ou ministro de Estado”, nos quatro anos anteriores a nomeação.
Neste domingo (12), o presidente Jair Bolsonaro assegurou que indicará Moro para ocupar uma vaga no Supremo. A próxima vaga só deverá abrir em novembro de 2020, com a aposentadoria do decano da Corte, ministro Celso de Mello, quando completará 75 anos. Em outubro de 2018, o professor de Direito Constitucional, Marcos Sampaio, ao Bahia Notícias, afirmou que a indicação do ministro da Justiça para uma vaga no STF é um caminho natural.
“Surgindo uma vaga no Supremo, o primeiro nome que se lembra é o do ministro da Justiça. Foi assim com Nelson Jobim e, recentemente, com Alexandre de Moraes. É quase uma tradição republicana de se entender que o ministro da Justiça é um homem de tamanha grandeza no cenário político e jurídico que, surgindo uma vaga, é naturalmente um candidato a ocupar a vaga no Supremo”, explica o professor.
