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| Foto: Reprodução |
O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela entidade de direitos humanos Justiça Global, nesta terça-feira (11), à Organização das Nações Unidas, por decisão de extinguir 11 cargos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
A entidade pede que a ONU investigue a atitude do presidente Jair Bolsonaro de exonerar integrantes do grupo, subordinado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, pasta chefiada por Damares Alves.
O governo da República não justificou a decisão, segundo informações da Veja
O Palácio do Planalto informou que os cargos extintos podem vir a ser ocupados por voluntários. De acordo com o Justiça Global, o trabalho de prevenção e combate aos crimes de tortura, realizado pela MNPCT, no entanto, não tem como se sustentar sem a remuneração de seus membros.
“Este é um aspecto-chave para garantir a autonomia e a independência (do grupo) para receber e investigar queixas de violações de direitos humanos”, informou a organização não-governamental em carta endereçada a Nils Melzer, relator especial da ONU sobre tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanas ou degradantes.
A carta diz ainda que a manutenção do grupo se dá “apenas no papel”, mas que “elimina” as suas “capacidades operacionais”. O texto reafirma que o governo se comprometeu com a ONU em 2013, durante convenção Contra a Tortura e ao Protocolo Opcional, com a criação do MNPCT.
Fonte: Voz da Bahia
