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| Foto: Reprodução | Google Imagens |
O prefeito e os secretários municipais de Sapeaçu foram recomendados pelo Ministério Público estadual a não viabilizar ou cooperar com qualquer ato relacionado à “guerra” ou queima de espadas juninas, prática vedada por lei. A recomendação foi expedida no último dia 17, pelo promotor de Justiça Adriano Marques.
Também foi recomendado às Polícias Civil e Militar que adotem providências para apreender as espadas localizadas no município, por meio de ações cujo objetivo seja identificar depósitos, fábricas, vendedores e compradores do artefato explosivo, realizando a prisão em flagrante quando necessário.
O promotor lembra na recomendação que, conforme o Estatuto do Desarmamento, é crime “possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Fonte: MP-BA
