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| Foto: Divulgação |
Pacto Federativo é discutido durante o 5° Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste – ParlaNordeste, realizado sexta-feira (09/08), na cidade de Sergipe, em Aracaju. A deputada estadual Fabíola Mansur integrou a delegação baiana, que foi liderada pelo chefe do legislativo baiano, Nelson Leal.
Com um conjunto de regras constitucionais que visam determinar obrigações financeiras, leis, arrecadação de recurso e os campos de atuação dos estados, o Pacto foi abordado no encontro pelos legisladores que propõem uma resolução mais justa. Para os representantes, a descentralização de recursos da União para reequilibrar as contas dos estados é fundamental.
Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alba, Fabíola ressaltou a importância de se debater temas pertinentes para o desenvolvimento do Estado. “Esse é um ato nosso de afirmação política dos representantes do povo do Nordeste, para abordar as pautas unificadas comuns dos estados da região. Lutamos por um novo Pacto Federativo que seja capaz de redistribuir melhor os recursos priorizando os municípios, assim como a agenda do Marco Regulatório de Saneamento, e a retomada de investimentos na Infraestrutura, Saúde e Educação.”, explicou.
Na agenda também foram abordados temas como a criação do Consórcio de Governadores do Nordeste, o marco regulatório do saneamento, que é assunto muito preocupante e também a Reforma da Previdência, já aprovada na Câmara, em tramitação pelo Senado Federal. O evento reuniu parlamentares dos nove estados nordestinos.
