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O Ministério Público do estado (MP-BA) extinguiu 100 cargos efetivos da instituição, para substituí-los por cargos comissionados de livre indicação e nomeação. A decisão foi baseada no Projeto de Lei 22.948/2018, aprovado pela Assembleia Legislativa do estado (AL-BA) em outubro do ano passado.
O Sindicato dos Servidores do órgão (Sindsemp-BA) afirmou, por meio de nota, que a extinção dos cargos vai de encontro à “Defesa da Carreira dos Servidores Efetivos”, elemento definido como prioridade no Plano de Ação Sindical, revisto em Assembleia Geral.
Em outro trecho, escreve que, com a decisão, o MP-BA não cumpre com uma de suas funções: “promover ou fiscalizar a execução da lei”. “Não pode retroceder juridicamente ao privilegiar cargos em comissão, de livre indicação e nomeação, em desfavor do Princípio Constitucional do Concurso Público”, diz na nota.
Outro lado
Também por meio de nota, o MP-BA justificou a decisão, afirmando que se tratavam de cargos excedentes, vagos. “Os assessores técnico-jurídicos atuarão em Promotorias de Justiça instaladas em todo o estado da Bahia na produção de documentos e instrumentos jurídicos, de modo a dar maior celeridade à atuação do Ministério Público”, escreveu, em um trecho.
Segundo o órgão, atualmente, existem 1.484 servidores nos seus quadros, sendo que a maioria absoluta deles é concursada, são 1.238 cargos efetivos. Nos últimos 18 meses, a instituição afirmou que nomeou 209 servidores concursados. O novo cargo de assessor técnico-jurídico de Promotoria é um cargo em comissão, que representa menos de 5% do total de comissionados da Instituição.
Fonte: Voz da Bahia (BNews)
