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| Foto: Divulgação |
O ex-prefeito da cidade de São Félix, Eduardo José de Macedo Júnior (Duda Macedo) teve as contas, referente ao exercício de 2016, rejeitadas pela Câmara Municipal de Vereadores na manhã desta segunda-feira (19/08).
A maioria dos vereadores acompanharam o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), rejeitando as contas de Duda Macedo.
Segundo o TCM, o ex-prefeito desobedeceu ao Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, violou o prazo para entrega das contas anuais, não deixou recursos em caixa para pagamentos de despesas dos anos posteriores, não gastou o mínimo exigido em educação e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do FUNDEB, além disso, não foram apresentados processos licitatórios de despesas que somaram um total de R$ 2.766.655,66.
Devido as irregularidades, foram aplicadas duas multas ao ex-gestor no valor de R$ 50.708,00 e R$ 43.200,00 e foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais, uma quantia de R$ 5.980.767,02 com recursos próprios referente a não apresentação de processos de pagamentos para análise do TCM-BA.
O ex-prefeito Duda Macedo foi responsável pela subtração de R$ 910.094,62 sem apresentar documentação comprobatória para necessário suporte das operações. Conforme o TCM, percebe-se que o ex-gestor municipal praticou atos que violaram os princípios norteadores da administração pública, causando prejuízo ao erário (dinheiro público), caracterizando também atos de improbidade administrativa.
A votação dos vereadores de São Félix sobre o parecer do TCM foi a seguinte:
Favoráveis ao parecer:
- Nando
- Geraldo do Bar
- Lene do Quilombo
- Marcelo do Hospital
- Didó
- Neneu
Contrários ao parecer:
- Bartinho
- Patrícia do Sindicato
- Vando
A maioria dos vereadores resolveram seguir o parecer do TCM, rejeitando as contas do ex-prefeito, com este resultado Duda Macedo fica inelegível por 08 (oito) anos.
